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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 588/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	13/02/2003
Ementa:	DENOMINA-SE TERMINAL RODOVIÁRIO "FRANCISCO CORREIA" (CHICO CHOFÉ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 983/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	03/02/2003
Ementa:	REGULAMENTA A LEI Nº 586/03 DE 31 DE JANEIRO DE 2003, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 584/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	31/01/2003
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 586/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	31/01/2003
Ementa:	CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 587/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	31/01/2003
Ementa:	CONCEDE REEMBOLSO AOS PAIS DE ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 13/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	24/12/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO QUINTO BIMESTRE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2002.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 12/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	24/12/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEF/FUEFUM E MDE DO MÊS DE OUTUBRO DO EXERCÍCIO DE 2002.
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Lei Ordinária 583/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	24/12/2002
Ementa:	INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 585/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	24/12/2002
Ementa:	INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRTAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 581/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2002
Ementa:	CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, DENTRO DA LEI MUNICIPAL Nº. 542/2001 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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