CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

OUVIDORIA e E-SIC

Câmara Municipal de Atílio Vivácqua

 

SOBRE A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

A Carta de Serviços ao Cidadão reflete o compromisso de atendimento com eficiência e efetividade às demandas da sociedade. O presente documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e o padrão de qualidade de atendimento que se busca. Trata-se de uma orientação ao público sobre como, quando, onde e em que situação utilizar os serviços disponibilizados.

A carta é também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho a Câmara Municipal de Atílio Vivácqua no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

 

SERVIÇOS OFERECIDOS

A Câmara Municipal de Atílio Vivácqua conta com os serviços do SIC, em meio físico e online (e-sic), bem como os serviços de ouvidoria, também por meio físico ou online (e-ouv), vejamos a descrição de cada um desses serviços:

 

ACESSO À INFORMAÇÃO – SIC

Descrição: A Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei no 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades da administração.

 

MEIOS, LOCAIS DE ACESSO E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO:

Na Câmara Municipal de Atílio Vivácqua, os pedidos de informações podem ser realizados nas instalações físicas da instituição por meio do SIC (Sistema de Informação ao Cidadão) instalado junto ao setor de Ouvidoria, localizado na Praça Colotário Coelho Gomes de Magalhães, S/N, Centro, que funciona de segunda a sexta-feira das 07:00h às 16:00h ou por meio do e-SIC, com o seguinte link de acesso: https://www.cmav.es.gov.br/e-sic

Prazos: Segundo a Lei de acesso à informação, em seu artigo 11, §1° e §2º, o prazo para o fornecimento da informação, quando não for possível concedê-la de imediato, será de até 20 dias, podendo ser prorrogada por mais 10 dias, mediante justificativa expressa.

 

SIC FÍSICO E-SIC

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Segunda a sexta-feira de 07:00h às 16:00h.

ENDEREÇO FÍSICO:

Praça Colotário C|oelho Gomes de Magalhães, S/N, Centro, Atílio Vivacqua-ES, CEP.: 29.490-000.

ENDEREÇO ELETRÔNICO:

https://www.cmav.es.gov.br/e-sic

 

REQUISITOS:

Preenchimento dos formulários disponíveis no site da Câmara Municipal, com informações para contato e apresentação de documento de identificação.

Preenchimento dos campos solicitados, como por exemplo, um email de contato.

TELEFONE:

(28) 3538-1505

E-MAIL: ouvidoria@cmav.es.gov.br

 

OUVIDORIA

Descrição: Sua finalidade é contribuir para garantir transparência, eficácia, economicidade, efetividade, presteza, compromisso público e ético nas atividades desempenhadas pelos agentes políticos e servidores públicos.

O vereador ocupante do cargo de Ouvidor será responsável pelos encaminhamentos das demandas recebidas, bem como pelas respostas necessárias às solicitações. É importante esclarecer que a Ouvidoria não tem poderes correcionais e disciplinares.

Os tipos de manifestações recebidos pela ouvidoria:

ELOGIO: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre os serviços oferecidos ou atendimento recebido;

SUGESTÕES: proposição de ideia ou formulação de proposta para ser adotada em qualquer setor da Câmara Municipal, não tendo, porém, caráter obrigatório;

SOLICITAÇÕES: pedidos de serviços, adoção de providências e de atendimentos de interesse público;

RECLAMAÇÕES: demonstração de insatisfação relativa ao serviço público, principalmente no que diz respeito a solicitações que não foram atendidas ou que foram atendidas parcialmente;

DENÚNCIAS: comunicação de prática de ato ilícito, ou seja, fatos graves contrários às leis e regulamentos vigentes.

Meios, locais de acesso e horários de atendimento: Na Câmara Municipal de Atílio Vivácqua, as manifestações de ouvidoria podem ser realizadas nas instalações físicas da instituição, localizada na Praça Colotário Coelho Gomes de |Magalhães, S/N, Centro, Atílio Vivácqua, que funciona de segunda a sexta-feira das 07:00h às 16:00h ou por meio do e-OUV, com o seguinte link de acesso: https://www.cmav.es.gov.br/e-ouv

Prazos: o prazo para tratamento de manifestações de ouvidoria, conforme artigo 16 da Lei 13.460/2017, será de 30 dias, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.

 

OUVIDORIA E-OUV

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Segunda a sexta-feira de 07:00h às 16:00h.

ENDEREÇO FÍSICO:

Praça Colotário Coelho Gomes de Magalhães, S/N, Centro, Atílio Vivácqua-ES, CEP.: 29.490-000.

ENDEREÇO ELETRÔNICO:

https://www.cmav.es.gov.br/e-ouv

E-MAIL: ouvidoria@cmav.es.gov.br

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os serviços de Ouvidoria e de Acesso à Informação uma vez solicitados, gerarão um número de protocolo, utilizado para o acompanhamento da solicitação.

Ao final do atendimento, o cidadão será consultado a respeito do seu nível de satisfação por aquele atendimento.

A participação social aperfeiçoa a fiscalização da gestão da coisa pública. A democracia participativa não se resume à escolha dos governantes pelo povo. Ela vai além da eleição, sendo necessária, também, a interação na tomada de decisões que envolvem direta ou indiretamente interesses individuais ou meta individuais.

Somente assim há de fato o exercício da cidadania globalmente considerada. Por isso, a sua participação é essencial para nós! Participe!

Informações: (28) 3538-1505

 

Gilcimar da Rocha Silva

Presidente da Câmara Municipal de Atilio Vivacqua/ES

 

Sulaima Barbosa das Neves

Controladora Geral

 

Roberto Silva Mello

Vereador/Ouvidor

CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVACQUA - ES

Atendimento ao Público:

Segunda a Sexta-feira das 07h00 às 16h00

Telefone:

(28) 3538-1505

E-mail:

ouvidoria@cmav.es.gov.br

Endereço:

Praça Colotário Coelho Gomes Magalhães, s/n°, Centro, Atílio Vivacqua – ES