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Lei Ordinária 598/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/07/2003 |
| Ementa: |
AUTORIZA VENDA DE LOTES PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 599/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/07/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 597/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/06/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 595/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
04/06/2003 |
| Ementa: |
REVOGA A LEI Nº 292/93, DE 01 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 8/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
03/06/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO 1º BIMESTRE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2003. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 596/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
01/06/2003 |
| Ementa: |
DOA, PROVISORIAMENTE, ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 7/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/05/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEF/FUEFUM E MDE DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2002. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 593/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/05/2003 |
| Ementa: |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 594/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/05/2003 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 2/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
01/05/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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