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Lei Ordinária 624/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/12/2003 |
| Ementa: |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTGO 6° DA LEI N° 0620/2003, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 625/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/12/2003 |
| Ementa: |
REVOGA OS ARTIGOS 2° E 4° DA LEI N° 481/99 DE 16 DE MARÇO DE 1999, ACRESCENTANDO-LHES NOVAS REDAÇÕES DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 615/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/12/2003 |
| Ementa: |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 616/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/12/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 617/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/12/2003 |
| Ementa: |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 618/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/12/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR, CONCEDIDO AO MUNICÍPIO, AO SEU PROPRIETÁRIO DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 619/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/12/2003 |
| Ementa: |
REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 478/99 DE 13/10/1999. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 620/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/12/2003 |
| Ementa: |
ALTERA A LEI N° 311/1993 QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA E ALÍQUOTA PARA RECOLHIMENTO DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 612/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/12/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE 13° SALÁRIO A TODOS OS SEUS SERVIDORES, DTs, COMPREENDENDO PSF E AGENTES DE SAÚDE. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 613/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/12/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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