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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 629/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	17/03/2004
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR PRAZO DE CONTRATO COM CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 630/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	17/03/2004
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 627/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	03/03/2004
Ementa:	DENOMINA-SE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 628/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	03/03/2004
Ementa:	DENOMINA-SE SOBRE REAJUSTAMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 16/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO 5º BIMESTRE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2003.
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Resolução 1/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	27/02/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO VEREADOR ANTÔNIO LEAL SCARPI E A CONVOCAÇÃO DE SEU SUPLENTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 626/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	18/02/2004
Ementa:	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H.
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Lei Ordinária 621/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	30/12/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NA LEI MUNICIPAL N° 583/2002 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002, ACRESCENTANDO EM SEU PARÁGRAFO DO ARTIGO 1°.
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Lei Ordinária 622/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	30/12/2003
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INCAPER.
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Lei Ordinária 623/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	30/12/2003
Ementa:	REVOGA A LEI N° 460/99 DE 23 DE MARÇO DE 1999 EM TODOS OS SEUS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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