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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 640/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2004
Ementa:	DENOMINA-SE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL "ROQUE TELLES GUIMARÃES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 638/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL. TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 633/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	04/05/2004
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 634/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	04/05/2004
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 635/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	04/05/2004
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 636/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	04/05/2004
Ementa:	DOA UNIFORMES AOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 637/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	04/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E EDÍS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 17/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	06/04/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEF/FUEFUM E MDE DOS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2003.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 631/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	30/03/2004
Ementa:	CONCEDE ASSINATURA DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Á TELEST CELULAR S/A E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 632/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	30/03/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PRAÇA EURICO SALLES QUE PASSARÁ A SE CHAMAR PRAÇA JOÃO BRANDÃO DOS SANTOS PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL