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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 644/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	30/06/2004
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 645/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	30/06/2004
Ementa:	REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 630/2004 DE 17 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 646/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	30/06/2004
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 647/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	30/06/2004
Ementa:	REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 596/2003 DE 01 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 648/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	30/06/2004
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAIS E EXECUTAR MÃO-DE-OBRA PARA REFORMAS NO PRÉDIO DO SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E ASSALARIADOS RURAIS DE ATÍLIO VIVÁCQUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 649/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	30/06/2004
Ementa:	CRIA E CONCEDE ABONO ANUAL COM O FIM EXCLUSIVO DE MELHORIA À CONDIÇÃO SOCIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM REGÊNCIA DE CLASSE, PROFESSORES, COORDENADOR, SUPERVISOR E DIRETOR ESCOLAR LOTADO NO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 19/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	08/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS DA RECEITA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA RELATIVO AOS MESES DE MAIO A DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2003.
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Lei Ordinária 641/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	08/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO ESPORTIVO "LINCON DE FREITAS LIMA", NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 642/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	08/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO "NICÁCIO ALVES DE ALMEIDA", NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 639/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2004
Ementa:	CONCEDE ABONO ÚNICO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM REGÊNCIA DE CLASSE, PROFESSORES, COORDENADOR, SUPERVISOR E DIRETOR ESCOLAR LOTADO NO ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL