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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 679/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/10/2004
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CEDER SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO BEM PÚBLICO PRÉDIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 680/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/10/2004
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 34/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	26/10/2004
Ementa:	RELATIVO À APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 33/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	26/10/2004
Ementa:	RELATIVO À APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 32/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	26/10/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEF/FUEFUM 15% E MDE 10% DO MÊS DE AGOSTO DO EXERCÍCIO DE 2004.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 656/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	20/10/2004
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SOB REGIME DE CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO PRÉDIO DESATIVADO COM A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 657/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	20/10/2004
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SOB REGIME DE CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO PRÉDIO DESATIVADO COM A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 658/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	20/10/2004
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL RESIDENCIAL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 659/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	20/10/2004
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL RESIDENCIAL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 660/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	20/10/2004
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL RESIDENCIAL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL