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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 689/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	28/02/2005
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONOS SALARIAIS DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 687/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	07/01/2005
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 39/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS MESES DE AGOSTO A NOVEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO EXERCÍCIO DE 2004.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 38/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS BALANCETES DA DESPESA E RECEITA ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2004.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 37/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 4º E 5º BIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2004.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 686/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2004
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 685/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2004
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR NOME EM PRAÇA PÚBLICA DE "PRAÇA FILOCLETO ALVES DE ARAÚJO" (Filó) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 36/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	07/12/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEF/FUEFUM 15% E MDE 10% DO MÊS DE OUTUBRO DO EXERCÍCIO DE 2004.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 35/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	07/12/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEF/FUEFUM 15% E MDE 10% DO MÊS DE SETEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2004.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 681/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	30/11/2004
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO BEM PÚBLICO PRÉDIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL