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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 720/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	06/01/2006
Ementa:	ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 239 DA LEI N° 585/02 DE 24/12/02 EM SEU INCISO III E O PARÁGRAFO 1°, ACRESCENTANDO O INCISO IV NO MESMO ARTIGO E LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo 44/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	29/12/2005
Ementa:	RELATIVO À APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA/ES, REFERENTE AO EXERCíCIO DE 2004.
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Lei Ordinária 717/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	29/12/2005
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 718/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	29/12/2005
Ementa:	ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 409/97 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 719/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	29/12/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MUTIRÃO DA SOLIDARIEDADE NOS BAIRROS CARENTES DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 714/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2005
Ementa:	CONCEDE 13° SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUMCIPAIS CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 715/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2005
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 711/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/2005
Ementa:	ALTERA A LEI N° 705 DE 23/08/2005 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, VISUAL E MENTAL, NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE TRAFEGAM NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES.
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Lei Ordinária 712/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS, COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 713/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/2005
Ementa:	INSTITUI O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVACQUA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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