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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 728/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	19/06/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 729/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	19/06/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE VERSíCULO BÍBLICO, NOS IMPRESSOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 730/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	19/06/2006
Ementa:	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ATÍLTO VIVÁCQUA - ES, A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 726/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	05/06/2006
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSAO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 727/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	05/06/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE LIMITES DE USO DO TELEFONE CELULAR PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 725/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2006
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 723/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	25/04/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 724/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	25/04/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMEMNTAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 722/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	04/04/2006
Ementa:	ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 721/2006 QUE DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL DEVOLVIDO AO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária 721/2006
Situação:	Em Vigor	Data:	24/02/2006
Ementa:	DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL DEVOLVIDO AO MUNICÍPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL