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Resolução 22/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/12/2007 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 21/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/12/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL A PROCEDER AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 22/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/12/2007 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 21/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/12/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL A PROCEDER AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Emendas à Lei Orgânica 5/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
03/12/2007 |
| Ementa: |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 759/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/11/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 20/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
27/11/2007 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 19/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/11/2007 |
| Ementa: |
“INSTITUI FILIAÇÃO A FORTESUL – ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS DO GRANDE SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.” |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 19/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/11/2007 |
| Ementa: |
INSTITUI FILIAÇÃO A FORTESUL - ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS DO GRANDE SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 757/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/11/2007 |
| Ementa: |
OBRIGA A INCLUSÃO DE REDE DE COLETA E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA EM EDIFICAÇÕES QUE VENHAM A SEREM CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA.
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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