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Lei Ordinária 765/2008 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
02/01/2008 |
| Ementa: |
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 764/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/12/2007 |
| Ementa: |
Altera os Planos de Carreira dos Servidores Públicos e do Magistério do Município
de Atílio Vivácqua (Lei 543/2001 e 544/2001) e dá outras providências. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 763/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/12/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA A CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA CASA ACOLHEDORA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 762/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/12/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BANDES, ATRAVÉS DO (AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO) E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 761/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/12/2007 |
| Ementa: |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES - CIM PÓLO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 24/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/12/2007 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CONSESSÃO DA HOMENAGEM DENOMINADA “SERVIDOR DESTAQUE” PARA O ANO DE 2007. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 760/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/12/2007 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EXTRAORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 52/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/12/2007 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO DE "SERVIDOR DESTAQUE" NA CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 23/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/12/2007 |
| Ementa: |
ALTERA O ARTIGO 150, PARÁGRAFO 3º, E O ARTIGO 177, V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 23/2007 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/12/2007 |
| Ementa: |
ALTERA O ARTIGO 150, PARÁGRAFO 3°, E O ARTIGO 177, V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICiPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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