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Lei Ordinária 844/2009 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
07/10/2009 |
| Ementa: |
“DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXTINTORES DE INCÊNDIO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”.
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 843/2009 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
07/10/2009 |
| Ementa: |
Estabelece normas para as sociedades civis, as associações e as fundações serem declaradas de utilidade pública, e dá outras providências.
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 846/2009 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
07/10/2009 |
| Ementa: |
Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição na realização de concursos Públicos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 845/2009 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
07/10/2009 |
| Ementa: |
“TORNA OBRIGATÓRIO LIVRO DE SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES EM TODAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”.
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Complementar 841/2009 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
07/10/2009 |
| Ementa: |
Cria cargos de Médico do PSF, Enfermeiro do PSF e Dentista do PSF dentro da Lei n° 543/2001 - Plano de Carreira dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Aflijo Vivácqua - ES, e dá outras providências.
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 839/2009 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
01/10/2009 |
| Ementa: |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE FLECHEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 840/2009 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
01/10/2009 |
| Ementa: |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LINDA AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 838/2009 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
01/10/2009 |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública a "Associação de Moradores da Praça do Oriente e dá outras providências. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 837/2009 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/09/2009 |
| Ementa: |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS
PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 836/2009 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/09/2009 |
| Ementa: |
Dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções, a criação da Associação Pública denominada Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final dequada de Resíduos Sólidos da Região Sul do Estado do Espírito Santo - CONSUL e autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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