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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 869/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2009
Ementa:	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 868/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2009
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 867/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2009
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PPA-PLANO PLURIANUAL PARA O PERíODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 866/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2009
Ementa:	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 4° DO ART. 174 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.”
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 865/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2009
Ementa:	Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 863/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2009
Ementa:	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 862/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2009
Ementa:	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 861/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2009
Ementa:	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA PARA ATENDER AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 860/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2009
Ementa:	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 859/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2009
Ementa:	Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL