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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 951/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/2012
Ementa:	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária 950/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/2012
Ementa:	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária 949/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	30/12/2011
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA - ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 948/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	30/12/2011
Ementa:	“Altera a Lei nº 796/2009 e dá outras providências”.
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Lei Complementar 947/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	30/12/2011
Ementa:	“Altera a Lei Complementar nº 872/2010 e dá outras providências”.
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Lei Complementar 946/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	30/12/2011
Ementa:	“Altera a Lei Complementar nº 871/2010 e dá outras providências”.
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Decreto Legislativo 4/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2011
Ementa:	REJEITA O VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2011 QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 871/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto Legislativo 3/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2011
Ementa:	REJEITA O VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2011 QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 872/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 944/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/2011
Ementa:	ALTERA O ARTIGO 6°, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LEI N°. 90812011 - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 945/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	07/12/2011
Ementa:	CONCEDE ABONO A TODOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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