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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 958/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	05/04/2012
Ementa:	ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 904/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Resolução 3/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	03/04/2012
Ementa:	CONCEDE HOMENAGEM PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 957/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	21/03/2012
Ementa:	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Resolução 2/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/2012
Ementa:	CONCEDE A HOMENAGEM DENOMINADA "TITULO HONORÁRIOS DE HONRA A0 MÉRITO A0 DIA INTERNACIONAL DA MULHER" PARA 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Resolução 1/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/2012
Ementa:	CONCEDE A HOMENAGEM DENOMINADA ´TÍTULO HONORARIOS DE HONRA AO MERITO AO DIA INTERNACIONAL DA MULKER´ PARA 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 956/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	29/02/2012
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 955/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	29/02/2012
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 954/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	29/02/2012
Ementa:	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Complementar 953/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/2012
Ementa:	AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 952/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/2012
Ementa:	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL