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Lei Ordinária 1293/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/10/2021 |
| Ementa: |
INSERIR NA LEI Nº 1.268/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL OS ANEXOS DA LEI Nº 1.263/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1292/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/10/2021 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1291/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/10/2021 |
| Ementa: |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO - AMPRUSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1290/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/10/2021 |
| Ementa: |
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA, NA FORMA QUE ESPECIFICA" |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1289/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/10/2021 |
| Ementa: |
"RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1288/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/10/2021 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA - "EUNICE MENDONÇA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1287/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/10/2021 |
| Ementa: |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE ANTAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1286/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
07/10/2021 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MODIFICA A POLÍTICA PÚBLICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE ATÍLIO VIVACQUA, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 4/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/09/2021 |
| Ementa: |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVACQUA DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1284/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/09/2021 |
| Ementa: |
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 1.205, DE MAIO DE 2018, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI". |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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