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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1019/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/08/2013
Ementa:	´ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 542/2001 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´
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Lei Ordinária 1018/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/08/2013
Ementa:	´Dispõe sobre a criação de Comissão de Acompanhamento de Termo de Compromisso Ambiental Celebrado entre o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Ministério Público do trabalho e o Município de Atílio Vivácqua e dá outras providências.´
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1017/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	02/08/2013
Ementa:	´Dispõe sobre a criação de Comissão de Acompanhamento de Termo de Compromisso Ambiental, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Espírito Santo , Ministério Público do Trabalho , IEMA- Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Município de Atílio Vivácqua e dá outras providências.´
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1016/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	05/07/2013
Ementa:	´AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIR A TABELA SALARIAL (ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº820/2009) PARA CONCEDER REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.´
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1015/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	27/06/2013
Ementa:	´AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR ÀREA DE TERRA PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1014/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	27/06/2013
Ementa:	´INSTITUI CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´
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Lei Ordinária 1013/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	13/06/2013
Ementa:	´AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA.´
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Lei Ordinária 1012/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	29/05/2013
Ementa:	´AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS SERVIDORES ATIVOS E PENSIONISTAS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´
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Lei Ordinária 1011/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	29/05/2013
Ementa:	´REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº971/2012 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´
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Lei Ordinária 1010/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/2013
Ementa:	DEFINE O QUANTITATIVO DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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