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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1038/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	25/11/2013
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1035/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	30/10/2013
Ementa:	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
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Resolução 9/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	28/10/2013
Ementa:	REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº872/2010 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1034/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	25/10/2013
Ementa:	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1033/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	25/10/2013
Ementa:	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária 1044/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	13/10/2013
Ementa:	ALTERA O ARTIGO 6º, DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LEI Nº. 988/2012 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1032/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	27/09/2013
Ementa:	“ACRESCENTA O § 3º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.904 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 1031/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	27/09/2013
Ementa:	“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA BEM COMO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.”
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Lei Ordinária 1030/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	20/09/2013
Ementa:	“AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 1029/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	20/09/2013
Ementa:	“INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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