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Lei Ordinária 1303/2022 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/01/2022 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA BENEDITO SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1302/2022 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/01/2022 |
| Ementa: |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1301/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/12/2021 |
| Ementa: |
"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO" |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1300/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/12/2021 |
| Ementa: |
"RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1299/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/12/2021 |
| Ementa: |
"RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1298/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/12/2021 |
| Ementa: |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA - ES, PARA O EXERCÍCIO DE 20222 E DÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1297/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
06/12/2021 |
| Ementa: |
"ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 897/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1296/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
02/12/2021 |
| Ementa: |
"CONCEDE ABONO-FUNDEB AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1295/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
02/12/2021 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1294/2021 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
02/12/2021 |
| Ementa: |
INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO "DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO CRISTÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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