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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 331/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	27/06/1995
Ementa:	ESTABELECE A COBRANÇA DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 330/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	20/06/1995
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR OS DÉBITOS REFERENTES AO RECOLHIMENTO DO ISSQN.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 1/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	28/03/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGENS NO DIA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 324/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	13/12/1994
Ementa:	ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXIS NO MUNICÍPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 2/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	25/04/1994
Ementa:	RELATIVO AO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DELIBERANDO SOBRE AS CONTAS DO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 311/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/1993
Ementa:	INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 292/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/1993
Ementa:	DOA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 1/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	29/12/1992
Ementa:	FIXA O SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE ATÍLIO VIVÁCQUA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 1/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	31/12/1991
Ementa:	FIXA O SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE ATÍLIO VIVÁCQUA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 252/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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