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Lei Ordinária 1205/2018 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/06/2018 |
| Ementa: |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FMCEI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1204/2018 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/05/2018 |
| Ementa: |
ALTERA A LEI Nº. 585/2002 PARA AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1203/2018 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
07/05/2018 |
| Ementa: |
RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1202/2018 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/04/2018 |
| Ementa: |
CRIA ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1201/2018 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/04/2018 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1200/2018 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/04/2018 |
| Ementa: |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 3/2018 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/03/2018 |
| Ementa: |
FICA REGULAMENTADO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O AUXILIO TRANSPORTE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 585/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 2/2018 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
22/03/2018 |
| Ementa: |
CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE HONRA AO MÉRITO A MEMORÁVEL HOMENAGEM PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1199/2018 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/03/2018 |
| Ementa: |
OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS O CUMPRIMENTO DE PLANTÃO NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1198/2018 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
07/03/2018 |
| Ementa: |
OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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