Lei Ordinária 467/1999 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
27/05/1999 |
Ementa: |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA MUNICIPALIDADE. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 466/1999 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/05/1999 |
Ementa: |
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 465/1999 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/04/1999 |
Ementa: |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO MUNICÍPIO. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 463/1999 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/04/1999 |
Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 464/1999 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/04/1999 |
Ementa: |
DENOMINA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOVITA BOECHAT. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 461/1999 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/03/1999 |
Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER-ES. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 462/1999 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/03/1999 |
Ementa: |
DENOMINA O PRÉDIO "SAMUEL SHERRER". |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 460/1999 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
23/03/1999 |
Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 456/1999 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/03/1999 |
Ementa: |
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL ANA BUSATO. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 457/1999 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/03/1999 |
Ementa: |
ESTABELECE ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DE MULTAS E JUROS BEM COMO CRIA NOVA TAXA, REFERENTES AO RECOLHIMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO). |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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