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Ano: Todos 2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 491/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	15/04/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAIS AOS FUNCIONÁRIOS ATiVOS E PENSIONISTAS DA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Resolução 1/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	31/03/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 486/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	13/01/2000
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 487/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	13/01/2000
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CRÉDITO HABICIONAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 488/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	13/01/2000
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 481/1999
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/1999
Ementa:	ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 482/1999
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/1999
Ementa:	AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 480/1999
Situação:	Em Vigor	Data:	02/12/1999
Ementa:	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 479/1999
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/1999
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONTRATO DE COMODATO, CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 477/1999
Situação:	Em Vigor	Data:	13/10/1999
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL