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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 509/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	05/12/2000
Ementa:	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO PARA LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 510/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	04/12/2000
Ementa:	RECONHECE E TRANSFORMA ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 511/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	04/12/2000
Ementa:	REGULARIZA QUANTIDADE DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 505/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 506/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	22/11/2000
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 507/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	21/11/2000
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR, NA CONSTRUÇÃO DE MURO SOMENTE COM MÃO DE OBRA PRÓPRIA NA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 503/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	17/10/2000
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 504/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	17/10/2000
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 501/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2000
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 502/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2000
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL