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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 524/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	23/04/2001
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 525/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	23/04/2001
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 526/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	23/04/2001
Ementa:	REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS N° 466/99 DE 18/05/99 E 471/99 DE 03/08/99.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 527/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	23/04/2001
Ementa:	INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 521/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	17/04/2001
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 522/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	17/04/2001
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL - LUZ NO CAMPO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 523/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	17/04/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "BENEDITO SAMPAIO".
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 520/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/2001
Ementa:	ALTERA A LEI N° 360/96 NOS SEUS ARTIGOS 4° E 5° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 518/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	15/01/2001
Ementa:	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 519/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	15/01/2001
Ementa:	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL