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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1228/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	30/05/2019
Ementa:	AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNCÍPIO MEDIANTE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1227/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	30/05/2019
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADMINISTRAR, REGULAMENTAR E FISCALIZAR A FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ATÍLIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1226/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	08/05/2019
Ementa:	AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA AMPLIAÇÃO DA SAA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1225/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	22/03/2019
Ementa:	ALTERA A LEI Nº. 796/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1224/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	11/03/2019
Ementa:	DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINALIDADE ECONÔMICA COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1223/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2019
Ementa:	ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL EMEB ROQUE TELLES GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 1222/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2019
Ementa:	ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA "GUIOMAR FARIA MORENO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Complementar 1221/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2019
Ementa:	ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 897/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Resolução 1/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	07/02/2019
Ementa:	ALTERA A RESOLUÇÃO 002/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Resolução 4/2018
Situação:	Em Vigor	Data:	05/06/2018
Ementa:	INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO DENOMINADA "NEI SANTANA LEAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL