EMPENHO 0000063/2018

Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL DE ATILIO VIVACQUA
Unidade Orçamentária: 000001 - CAMARA MUNICIPAL DE ATILIO VIVACQUA
Número do Empenho: 0000063/2018 Data do Empenho: 26/04/2018
Favorecido: VENCIMENTOS SERVIDORES EFETIVOS CPF/CNPJ do Favorecido:
Bem adquirido / Serviço prestado: VALOR REFERENTE RESTITUIÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO PERMANENTE DA CMAV QUE TIVERAM PERDA SALARIAL C/A LIMINAR QUE CESSOU OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR 946/2011 NA DATA DE 05/07/2013 COM EFEITOS ATÉ 03/03/2016, CONFORME ATO 11/208 DE 26/04/2018.
Valor do empenho: 46.773,14
Tipo de Empenho: Ordinário Espécie: Original
Categoria Econômica: 30000000000 - DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza da Despesa: 31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação: 31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Ação: 2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Subtítulo: 31909294000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Programa: 0002 - COORDENAÇÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Dispensa Inexigibilidade: 99 - LEGISLAÇAO ESPECIFICA(PESSOAL,ENCARGOS PATRONAIS,EMERGENCIAL
Processo: 0000063/2018