| Unidade Gestora: | CÂMARA MUNICIPAL DE ATILIO VIVACQUA | ||
| Unidade Orçamentária: | 000001 - CAMARA MUNICIPAL DE ATILIO VIVACQUA | ||
| Número do Empenho: | 0000063/2018 | Data do Empenho: | 26/04/2018 |
| Favorecido: | VENCIMENTOS SERVIDORES EFETIVOS | CPF/CNPJ do Favorecido: | |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | VALOR REFERENTE RESTITUIÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO PERMANENTE DA CMAV QUE TIVERAM PERDA SALARIAL C/A LIMINAR QUE CESSOU OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR 946/2011 NA DATA DE 05/07/2013 COM EFEITOS ATÉ 03/03/2016, CONFORME ATO 11/208 DE 26/04/2018. | ||
| Valor do empenho: | 46.773,14 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | ||
| Modalidade de Aplicação: | 31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | ||
| Fonte de Recursos: | 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| Ação: | 2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO | ||
| Subtítulo: | 31909294000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | ||
| Programa: | 0002 - COORDENAÇÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO | ||
| Função: | 01 - Legislativa | Subfunção: | 031 - Ação Legislativa |
| Dispensa Inexigibilidade: | 99 - LEGISLAÇAO ESPECIFICA(PESSOAL,ENCARGOS PATRONAIS,EMERGENCIAL | ||
| Processo: | 0000063/2018 | ||