Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 1291
Data: 01/01/2021 Situação:
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO - AMPRUSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER