Espécie Normativa:	Resolução	Número:	4
Data:	05/06/2018	Situação:	Em Vigor
Ementa:	INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO DENOMINADA "NEI SANTANA LEAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:	CLIQUE PARA VER
Autor(es):	Marcio Silva da Conceição