Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 1110
Data: 18/11/2015 Situação: Em Vigor
Ementa: REDUZ GRATIFICAÇÕES DISCIPLINADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS N 1057/2014, 544/2001 E LEI COMPLEMENTAR N 820/2009, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS ,´ PROVIDÊNCIAS.
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