Espécie Normativa:	Resolução	Número:	1
Data:	24/02/2015	Situação:	Em Vigor
Ementa:	CONCEDE A HOMENAGEM DENOMINADA ´TÍTULOS HONORÁRIOS DE HONRA AO MÉRITO - AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER´ PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:	CLIQUE PARA VER