Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1054 |
Data: | 27/02/2014 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1050/2014 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | ||
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