Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 927
Data: 03/08/2011 Situação: Em Vigor
Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA COMODATO DE BEM PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE FABRICA DE CALÇADOS NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER