Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 919
Data: 11/05/2011 Situação: Em Vigor
Ementa: FICA INSTITUIDA, NO AMBITO’ DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, GESTOR DE CONTRATOS, PREGOEIRO E MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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