Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 889
Data: 19/10/2010 Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ATÍLIO VIVACQUA, ES - COMSEA-AV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER