Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 889 |
Data: | 19/10/2010 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | DISPÕE DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ATÍLIO VIVACQUA, ES - COMSEA-AV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |