Espécie Normativa:	Decreto Legislativo	Número:	60
Data:	08/04/2009	Situação:	Em Vigor
Ementa:	ALTERA O DECRETO N° 046/2007 QUE INSTITUI HOMENAGEM ENOMINADA “TÍTULO DE CIDADÃO ATILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Original:	CLIQUE PARA VER