Espécie Normativa: Decreto Legislativo Número: 24
Data: 17/08/2004 Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS DA RECEITA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA E EXTRA RELATIVO AOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DO EXERCÍCIO DE 2004.
Lei Original: CLIQUE PARA VER