| Espécie Normativa: | Decreto Legislativo | Número: | 4 |
| Data: | 08/04/2003 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO EXERCÍCIO DE 2002. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||