Espécie Normativa: | Decreto Legislativo | Número: | 3 |
Data: | 20/10/1997 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | RELATIVO AO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPíRITO SANTO DELIBERANDO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 1996. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |