Espécie Normativa: Decreto Legislativo Número: 1
Data: 26/06/2000 Situação: Em Vigor
Ementa: RELATIVO AO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DELIBERANDO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1998.
Lei Original: CLIQUE PARA VER