| Espécie Normativa: | Decreto Legislativo | Número: | 1 |
| Data: | 21/10/1996 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | RELATIVO A CONTAS DA MESA DA CÂMARA - EXERCÍCIO DE 1995 - PRESIDENTE ROMILDO SÉRGIO A. MACHADO - CONTAS REGULARES - PARECER PELA APROVAÇÃO. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||