Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 728 |
Data: | 19/06/2006 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |