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Lei Ordinária 708/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/07/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 1/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
01/07/2005 |
| Ementa: |
AUTORIZA A MESA DIRETORA A IMPLEMENTAR O PROJETO "CÂMARA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 43/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
01/07/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEF/FUEFUM 15% E MDE 10%, DOS MESES DE JANEIRO A MARÇO DO EXERCÍCIO DE 2005. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 698/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/06/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO FUNCIONÁRIO PADRÃO NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 699/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/06/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA LOCALIDADE DE FLECHEIRAS, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 700/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/06/2005 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM O INCAPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 701/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/06/2005 |
| Ementa: |
CRIA O DIA MUNICIPAL SEM TABACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 702/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/06/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TABACO E CONGÊNERES EM AMBIENTES FECHADOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 704/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
29/06/2005 |
| Ementa: |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 672/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 42/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
31/05/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEF/FUEFUM 15% E MDE 10% DO MÊS DE DEZEMBRO DO XERCÍCIO DE 2004. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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