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Decreto Legislativo 1134/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
11/08/2006 |
| Ementa: |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2005 (SEGUNDA-FEIRA), EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DOS MILAGRES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 1193/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/08/2006 |
| Ementa: |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2006 (TERÇA-FEIRA), EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DOS MILAGRES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Emendas à Lei Orgânica 1/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
24/07/2006 |
| Ementa: |
SUPRIME A ALÍNEA "B", INCISO VII, DO ARTIGO 46 E MODIFICA O PARÁGRRAFO 2º DO ARTIGO 67, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 737/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
11/07/2006 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 731/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/06/2006 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTRATADOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 732/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/06/2006 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 733/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/06/2006 |
| Ementa: |
ASSEGURA DIREITOS ÀS PESSOAS DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 734/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/06/2006 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 735/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/06/2006 |
| Ementa: |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE ATILIO VIVÁCQUA - ES (ASTAV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 736/2006 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/06/2006 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE ATÍLIO VIVÁCQUA - ES (ASTAV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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